Bruno Giovanini, Advogado

Bruno Giovanini

Bandeirantes (PR)
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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 70884 SP XXXXX-8

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTARQUIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DO PÓLO PASSIVO. INDEFERIDO. NULIDADE D...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Notícia · há 17 anos

STF se manifesta pela decretação da prescrição de ofício pelo juiz de direito

SÚMULA nº 409 do STJ Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. NOTAS DA REDAÇAO A ideia de prescrição decorre de dois fatores: decurso do...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Diário · há 13 anos

Página 28 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 9 de Outubro de 2013

é aplicável à execução fiscal da dívida não-tributária, o que não é o caso. 7. A circunstância de a executada ter aderido a parcelamento em 17/03/2000, após o transcurso do prazo prescricional, não...
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